Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza doação de imóvel (Imóvel na Fazenda Vista Alegre para a firma Cal Arco Íris Ltda).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.908, de 16 de maio de 1990Modifica a metragem do terreno doado e constante no art. 1º da Lei nº 1834 de 26/12/88, autorizando doação de imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-doação ========== NULL