Câmara Municipal de Formiga (MG)
Modifica redação do art. 8º da Lei nº 1831/88.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.831, de 12 de dezembro de 1988Institui o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV. Conforme Art. 156, item III, e art. 34, § 1º das Disposições Constitucionais Transitórias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Modifica-redação ========== NULL