Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre Doação de Imóvel, e Dá Outras Providências. (Imóvel localizado à rua Quitéria Maria de Jesus P/ Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988Dispõe sobre nova redação do art. 1º da lei nº 1813, de 29/06/88.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.372, de 28 de dezembro de 1994Dispõe sobre redação do art. 1º da Lei nº 1835, e altera redação do artigo 2º da Lei 1813, de 29/06/88.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-imóvel ========== NULL