Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza Doação de Terreno, e Dá Outras Providências. (Imóvel localizado à rua Teotônio Basílio dos Santos à Irmandade do Congado do Rosário).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 09 de abril de 1987Modifica Número de CGC, Mencionado ao Art. 1º da Lei n.º 1741, de 09/10/1986, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-doação ========== NULL