Câmara Municipal de Formiga (MG)
Modifica Número de CGC, Mencionado ao Art. 1º da Lei n.º 1741, de 09/10/1986, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.741, de 09 de outubro de 1986Autoriza Doação de Terreno, e Dá Outras Providências. (Imóvel localizado à rua Teotônio Basílio dos Santos à Irmandade do Congado do Rosário).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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