Câmara Municipal de Formiga (MG)
Determina normas para reconhecimento de Utilidade Pública REVOGADO PELA LEI 3756
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 21 de novembro de 1984Altera redação da letra “B”, do art. 1º da Lei nº 1100, de 10/06/77REVOGADO PELA LEI 3756
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade ========== NULL