Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação da Lei nº 5420, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.420, de 17 de julho de 2019Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.420, de 17 de julho de 2019Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2019. Edição 2581 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C2D1A37B/781b2f46f249aa8797fa03ea5405e511781b2f46f249aa8797fa03ea5405e511