Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.435, de 02 de setembro de 2019Altera redação da Lei nº 5420, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.435, de 02 de setembro de 2019Altera redação da Lei nº 5420, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/07/2019. Edição 2547 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D7C281D1/a54c74eab0aad36fd6c4714f7a163d8ca54c74eab0aad36fd6c4714f7a163d8c