Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5389, de 15 de abril de 2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.389, de 15 de abril de 2019Reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo Municipal, com interveniência do Conselho Tutelar de Formiga. A reestruturação é necessária para que as alterações legislativas verificadas no plano federal possam se refletir na legislação municipal – Comissão Especial
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.389, de 15 de abril de 2019Reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo Municipal, com interveniência do Conselho Tutelar de Formiga. A reestruturação é necessária para que as alterações legislativas verificadas no plano federal possam se refletir na legislação municipal – Comissão Especial
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2019. Edição 2581 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/70977C01/360e55f5b29ee563f959fbfd1e7697b4360e55f5b29ee563f959fbfd1e7697b4