Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.718, de 19 de julho de 2012Dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.718, de 19 de julho de 2012Dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/07/2019. Edição 2547 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D057D09/6a2abd2cb9cf5f930a989e36d9b425a56a2abd2cb9cf5f930a989e36d9b425a5