Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 5.208, de 17 de outubro de 2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive em finais de semana e feriado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.208, de 17 de outubro de 2017Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.208, de 17 de outubro de 2017Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/06/2019. Edição 2518 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9A0CB648/03AFcWeA7SHjXZlb_cuZOkbN2ZeLnF9ynKjTgtMxf04B-nmuePykB1aKPCl898kle9jHWNCpdxy-OkJCmWPzTsidq3UNRaPwPzltU39PZk2ht8Loyp9qZ8czt2UCnEZkepbPKxb2ONwdLPBzRVCuwMY2OAGGWOWTsFov8rRQi1W0ttu1rE95wJvb90i3rT4542Cb4tZMGUk7TGt5_JmH00QOSc3magFGok0Jigzoy1wF3A30pIVZTDplNpR-49FP6pb9a5l3s9f2VesPEIkzfHGJ307VCPTWFasjuQvwSkHU9a4ROCprMhvdrJlHLmgbs2tbK5sckyMx0iXTfs1AsOfp0EZcn_UF0vZpjNvQ5gv4G11as6JtbvCuiCtHZY_xs4tQ8y-5PZvTr9pXsrJ2JW3VS5ZhHsKks6N9oHsiIFDR6saxzDjA7V85Q92oM95kv2ueJmLc1xbz4NFEqMp8Gthmt9Q0x8NcAmd7GWGhTaLFRGAVVgoRYsdLdT3mWsxmJ-Pg_wbkD6uaXeDDETsKS4jEnZWmgTTt4PaCNtLQFwjG9ta4lVqs3PzTnKAhfyDEwXYfMOFjp7zZqV574u91EapqdRCZO-GcV9HTGMWHO251TI_DTJlWFXNyj55NTgrvlrry3M5KQyxLVyhBnvCZ-1K7mFaC3aw9IzrMPUdTkoaiFoli02NikQfcAFsZTGiCg0DBu76Jnvn2cLbp2OaZuUZXyvz03l9BsCSGxQ0hooubUMKHZ_X7ZgMhRDctDsiylhrDkBeNT0uNXx-yRxZ--DHKKPI6bjOEu2cpuyyDHfeGorD-rnquOL7LZTutja409Sx5D_gzlgjYrN6TOoM9kRE2E05uLvEQOY-SK6zjiq_7IaOHzBNp89aCX7jVkEMA7o3rELFhQ_Gaqa5O8aNCt-uXjIh_1OilES-s9Y3k9g6hFH96oM71VJ8NTTceweVAwEfhR8aq9VPHf2