Câmara Municipal de Formiga (MG)
Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.401, de 05 de junho de 2019Revoga a Lei Municipal nº 5.208, de 17 de outubro de 2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive em finais de semana e feriado.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.401, de 05 de junho de 2019Revoga a Lei Municipal nº 5.208, de 17 de outubro de 2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive em finais de semana e feriado.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/10/2017. Edição 2108 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A46DDAE2/1e6f79644861398a25de8147350d844f1e6f79644861398a25de8147350d844f