Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.268, de 17 de abril de 2018Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.268, de 17 de abril de 2018Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL