Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.342, de 22 de novembro de 2018Altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.342, de 22 de novembro de 2018Altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/04/2018. Edição 2233 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/79D43262/03AFcWeA6X-Bny5Q_LiWY-yHmp5tCFBcPATW1e6Pvs6PAr3wSjXqVgAVGkaSgTDmzbGiZnC0YrJQ-FxV_LKPGc6EEIag6J4ZIdF20IlzHrMe1w4oMQ86q13BmlqlwaYOuOchik1j8XPN6_805HZ9-6TAET_C0wz8vpytuYJgJ6Xh1Cp1DGb6bje4OFVm6NgchsGKInMRdWjbXGYIB_pBgMm5IVDUoEqOdayg1vz1Yi3SvNCbiajUidH96sOKxRYV3AO6K9ptLR5_regzvJiIsjH93cyEUnjnVIW1JGiLy-ftwAXS2uYo8_DXIWBHoFBVctthnOw-YZmR3x0X2pcJ4swXBwR5UH_Mlr56c2e6f2hZw6xcXfVRBflv26fmuhZhWXMIkmZvvr8QkN7vP8NtAZYckYRCWG-9tkJhbeLcPIm3-K-ZVn6Ou4aqbz5T5lVD5Qmj_Sbkb3rERPd-tXb4UoubuC6wKNxEXr-gYDmUNKp2b2xFJvFwb2TfVhfQn4B8jeKkV1U4zhucOzHAOvPIzb8DVI49WKdPIzNzXG6-Sw_16XkQ9aNSP8xPcQkUxf92XjjZ2QmC0V2zAmJubEruzwAiUyYab1H6mCBTId6V8eH_GT2QvECCxjX_lQ0KGIaeliRDDQikqrIwpxxXQX-Ot_10TtLl7vIz_gO4YFdviC7H9F4YjDzdCvGkihssXKBAnLv1_UOAHWDgoOiU59mPotKB5Fcp0_zWafkXe0hfnFO6AowcHdDjaB5ix98lFMV8po9nkdmR3N0eB5VRKvO7DjKS2B3Be3gMYrL6FNnWzLVg2egAsmjmc6K-4308IQxeT1KC7lNOQJHgcT8vVMzxLk18rtWhwWd_FngnbzSMyGa0a-1PQJB0kn4Xq_r9JO09mCl1Rgyu0WPFooc3iy8AJjHfQ6NB4Fgl7FhscUHgDaEQRMuSfdUXIxWuXQkJkvuOkRWQjI00Cpo0bTOcDEImx4huqZwScmb8cbhg