Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 208.112,17 (duzentos e oito mil, cento e doze reais e dezessete centavos), tendo em vista, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do mesmo, a necessidade de adequação nos valores necessários para a aquisição de material didático para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.359, de 26 de dezembro de 2018Altera redação da Lei nº 5.340 e dá outras providências, visando corrigir erro de digitação, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto – REGIME DE URGÊNCIA;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.359, de 26 de dezembro de 2018Altera redação da Lei nº 5.340 e dá outras providências, visando corrigir erro de digitação, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto – REGIME DE URGÊNCIA;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/11/2018. Edição 2383 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/278D3384/03AFcWeA46orphs72-8ycEi73Apor5m_kXQ_-RheGKaJp_X6cT_dRZ3LtxQLxDHhapzsSJSppWX2xjn2zbdFGSOn58Im0jxJUVQUyMR3N4eHL4-FW_cMmAqAMdklq_hXKIuOsthPvC3OPjmlFeAO6VW5FUXQlBWCNflqXyJI7o2_aus-HxvmTFMu1qMJYYC64UrFWA-NePiyrFR83G225AI2bcXFalX4r4Xkg7hxwPSAyTS35dyZDpFjNg8kWBLJWHgoVHHatBM7nE2erXMIpVQv_kDUFs32y1ADoGmcV2Pv8XLdgQU9eayMW-myASR7Nofxri8mxMohob2Mnlo62cpS-2D7U6EpphQ2wYr1Zg8AYu9xf9vJeYmnUaCvimYXn7ahUNhbsWDA2ijeZ4W3nMFVxKEbPETeCUwjBanCW--Bfk_AwDC6iGXk2zRMeVF_k6Gze_0XkP8yXjZ18bGdSZXCKAObVZ0MpPv0wIU9qI-O1GBM6L3i7J-YTKiDjpsCxmsiJ9F8L3euiN8-y3owWhkB7hOS0asvwmFCVVpG0CMcQv5PHfHMTT2L8PGDs2gYosQkMPP-H0q_4vbrMkXNwuKobNhHbkdVNz44jyzrbRsXyUwB57FHzcK27meq9tC0wuwvRCvEvy81ic2OEmzgp62H9k950j3igJLfQ8rUadWlHhVZ9NeLlAwWETZRlbpVzMxfxltl6jPKuac8QOxZCtTZE0YKZmZoYc2SoNW3GcIqB9c4Vx3Ow3xKN2gmVt86HZxYf9yvIMhKcRrsBqUXC_cNnSLCBIqEKfAfD-omTe5JJX0YeoC4dtuyTZhb9YRbG5O18mqoY9Sjh1P3ak8yGQ2hTytnX8dJX_-v_QouwV7qiGuQWf2kwjzogaPxl405Xg1bqYL2Fglwd9zvuLeOuDDV6h4Iqfs2nfeB9QlelBqPYhOeEN6HG0nYln0St439V2b-EqshBmTwjrZqDjDf4xb3eA7JFa-1RZkQ