Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação da Lei nº 5.205/2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, de modo a permitir que o Município também possa contar com patrocínio de pessoas naturais para eventos de interesse público realizados na cidade;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.205, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos realizados no território do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.205, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos realizados no território do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/03/2018. Edição 2219 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B02A0743/03AFcWeA5n6vEXQaG92LGPTy_NM3WInVu_LZkhtxMTLh8zGBxCO7Khg5nrWpv72czsukYqYElFVolxuwCb76kwfKl3g1p3gg1REXFFuQqdUyVBOqJOXghzN_-9UdcSy48ZUs4JnQgTHcgpAty48M7wrc4-GtHAfZnbHR77KyFtHOBiK_TAIsAgXu-ReftOFa_GnGcAfhDR5_p4gHOS_ouq8iTqBsAg3Qc1Ba8-Qm8qnMiFMcvvsWmwCfB4G6SQpUsiURLMbV4gRieqkYmGeOMAHrpNsJEQH6K-EpTYMyUIpj4cxrd55Kue9r-jfOEw2FZ9K0X_6MZTiSYPF2c9clnhENA07IE7uLFheutGDlGlnrFiW-ZIyeQ_IjpAjd6DENT98A18oemhiOknKEPW2K4ft1QQivnC1yWmweANRxi-ogHO7PbYdG95gRgO-rDeEDBuU1BV3Qyv0EKpzXZM2ppLtnlVy82GgrmQFvpiHKSeKnXRiG95friHbzlte34fj9i1-tBCtRX2QJa2SsdToCPOXLnlKXb6re4ExjNj-t4SJ781SBUzAeQbmGQXH1WNqwKrC5zPBXf8CaIUvnBHKmBLk_A47X2tpsfAu_t2_9d4_T8EjRYsSCE7Cjg45W3NyhkSSgCpp86vNbZbdYgl0k5T9ropQNYep-UbHo28v8O_-oJXf_B8S_81A0HlQz3ex4c4oAdTVLSGtT9YmbZoJp2k-hEgzh8PkFselNDC59nqp9iMjCYVjI3M4pTJ7rMJWPWlHMV8_IyNY1SRFITrsSpV97QExQHcB8EiDnNa5LWXx6HsBYF9nKbuFO5f-yFgxlVeIoreECfxi1A_Wy7kBlDYgkdp0Vqsg3GFgSBchqNnVucOBzqfp1pYyPjVIZsfgtNZIJGed2v9A1NCIOpKa7PZ69ipjkU54mAgrrZwtEzn1tLgMD4FXFkl2D4U0iPQ9LVUdQnhQkgrN1vG