Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.457, de 11 de outubro de 2019Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5225, de 2 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.477, de 18 de dezembro de 2019Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que regulamenta a atividade da Feira Livre no município de Formiga/MG. Segundo consta da justificativa, o referido projeto de lei visa atender acordo feito rem reunião na Promotoria de Justiça, no último dia 11, ocasião em que ficou decidido que o Poder Legislativo desenvolveria propositura alterando a Lei nº 5.225/2018. Autores: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César e Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira. – EM REGIME DE URGÊNCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/01/2018. Edição 2159 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36EBF385/03AFcWeA5THPZ58Qk_zAZg9c7zvhHX0uueSxHye0310TSZ1Ohg4pL5M8jvLndLp4JUwzsisUm7qdfSKzgN2MkVZyqPkLPpJLZH0HWlI5vL6hDSIIn8j_-8QBci3PH6EiZGQJ8kjSpNw8sXsdxHSILxWoUnAcJWmWdVxvr4Znh8voFAirM6svVd5vJurNx240qasKGwU1eMjJgYBtjI2eVD9nns2JHH22n3p25C-nF_zmNxlr9Ge1CFnUM9QJPTFqhJ87We9WwiEXsJ_V_ur0xnTYCccx6BXxwO3Kh1TtuzRetQjj3QX-FoA48Pb_gdjVn73sqKt5_w0N8ddcfGX6hQ93tTpB-GJzGp1H8DPSu3AuscPIFRLtmOlQ08cgpNsGii-AJbsYfvGBrFCcO7WEbkbmab95pd4RPU9CwHVsNZwNsJ6EUPNlH44iMbzBsxa9IoL7-tLnl3bf92Q4WkE1MSiLyXpWOqaEUl_QS61azBfVp6whxUixOYdqKlRICbGWvrvHUk-oI35EvEUvV1EvvmSMX7LE1Zcd5OuwQ2-Q2yIWU7UYlAkyvAnrLpUIJrWQGNC9YI1sbaPxmVngvYKXD67G6q-fe7rRYU3-zMiPcUc0mH7Z3Nl-j2zArdV1e-Ha12TBnuSr17B3Kcrpuna-UZ39NOmyBBZaPDwv5aTWW-tomEtbr_yd9EigpPTb-_acab5Xj_FA-un3epds0P_jKTGf0pSuO4AE_ZvAIH2KzYMGwC45b7hs-wqtWFrwsWnB_1K8iVkokFSF-T8bDyk6pT8UsWFNXWzobmZhNx0JpU9XVV39V-ISXLav6Dl0DeufVCWvYU-5BcViwA7mEkMHzMRigP7t8HIq4Net-iqOkf4gjgOQCuW2QZFjHbGgYzCi_D-LOUp6chh0WZ4vRnNbLtcbIVlULA78VYktC2HGDiibdPVdtC0fUE5GNV9LsX7esUfabsu2xiv-h9