Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.163, de 19 de maio de 2017Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.163, de 19 de maio de 2017Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/07/2017. Edição 2044 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/94861B54/9647a61dc7e4569fdefb21ce3a95b61c9647a61dc7e4569fdefb21ce3a95b61c