Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 4591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. O referido projeto promove diversas alterações: diminui o valor da diária do Prefeito; aumenta dos demais servidores/funcionários; diminui o percentual que é acrescido na diária quando a viagem a ultrapassa 400 km, é destinada a outros capitais de outros Estados da Federação inclusive Distrito Federal; estabele a possibilidade do pagamento de diária sob o regime de adiantamento aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/05/2017. Edição 2005a Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/883647E3/5afe0d65c0c867ac2b8dae05fde817eb5afe0d65c0c867ac2b8dae05fde817eb