Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga o art. 1º da Lei nº 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. (Revoga o artigo que concede revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.131, de 14 de fevereiro de 2017Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (Visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016 e ainda conceder reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, à razão de 7%, sendo: 4,99% como revisão geral anual, relativo ao INPC acumulado de fevereiro/2016 a dezembro/2016 e 2,01% como aumento real).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.131, de 14 de fevereiro de 2017Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (Visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016 e ainda conceder reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, à razão de 7%, sendo: 4,99% como revisão geral anual, relativo ao INPC acumulado de fevereiro/2016 a dezembro/2016 e 2,01% como aumento real).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/02/2017. Edição 1946 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/99EB28A7/64fb4f5482ff680a43cd809f850ed33264fb4f5482ff680a43cd809f850ed332