Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (Visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016 e ainda conceder reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, à razão de 7%, sendo: 4,99% como revisão geral anual, relativo ao INPC acumulado de fevereiro/2016 a dezembro/2016 e 2,01% como aumento real).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.132, de 22 de fevereiro de 2017Revoga o art. 1º da Lei nº 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. (Revoga o artigo que concede revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.132, de 22 de fevereiro de 2017Revoga o art. 1º da Lei nº 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. (Revoga o artigo que concede revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 6,58%, relativo ao INPC acumulado de janeiro/2016 a dezembro/2016)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 15/02/2017. Edição 1940 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1350DA2A/36c161bbe68b0d39f958591ba026e3bc36c161bbe68b0d39f958591ba026e3bc