Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o Plano Plurianual para o período 2014/ 2017, objetivando sua adequação à Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 4861, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.861, de 13 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 ( PPA 2014-2017)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/12/2016. Edição 1902 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/62DFCB81/96944f31ca9530c8e6679b9c5efc3f7796944f31ca9530c8e6679b9c5efc3f77