Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga os artigos 3º, 4º, 5º da Lei nº 3762, de 23 de fevereiro de 2006, bem como acrescenta os art. 6º e 7º à referida lei que autoriza a doação de imóvel à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 23 de fevereiro de 2006Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à empresa TWG Madeira Tratada Ltda. terreno situado na Fazenda Vista Alegre)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 23 de fevereiro de 2006Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à empresa TWG Madeira Tratada Ltda. terreno situado na Fazenda Vista Alegre)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga-Artigo ========== NULL