Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providencias. (Estágio extracurricular - cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Comuputação, Ciências Contábeis e Letras)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.054, de 13 de julho de 2015Altera redação e acresce dispositivos na Lei nº 4716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências. O projeto tem por intuito alterar o art. 5º, aumentando assim o tempo de estágio dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis e Letras, e ainda acrescentar incisos ao art. 3º, possibilitando ceder 2 (dois) estagiários do curso de Administração para prestarem serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil para auxiliar no Setor de Emissão de Carteira de Identidade.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.424, de 17 de julho de 2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4716/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.054, de 13 de julho de 2015Altera redação e acresce dispositivos na Lei nº 4716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências. O projeto tem por intuito alterar o art. 5º, aumentando assim o tempo de estágio dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis e Letras, e ainda acrescentar incisos ao art. 3º, possibilitando ceder 2 (dois) estagiários do curso de Administração para prestarem serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil para auxiliar no Setor de Emissão de Carteira de Identidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.424, de 17 de julho de 2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4716/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.881, de 22 de junho de 2022Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, com a alteração, pretende-se estabelecer que embora a duração do estágio não possa ultrapassar o prazo de dois anos, a regra não se aplica quando for estagiário com deficiência. Esse é o regramento disposto no art. 11 da Lei Nacional nº 11.788/2008, inclusive replicado na Lei Municipal nº 4.895/2014, em seu art.8º, que regulamenta o estágio no âmbito do Poder Executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.948, de 20 de outubro de 2022Altera redação na Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Realização-Estágio ========== NULL