Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4218, de 14 de setembro de 2009, alterando de R$ 197,80 (cento e noventa e sete reais e oitenta centavos) para R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, a gratificação concedida aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros da Administração Direta e Indireta do Município de Formiga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.218, de 14 de setembro de 2009Dispõe sobre a gratificação de função que menciona e dá outras providências.
Altera-Redação ========== NULL