Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4367, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a celebração de Convênio entre o Município e Instituições de Ensino a fim de possibilitar a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na Administração Direta e Indireta. Visa atualizar o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e o valor do auxílio transporte que será de R$ 70,00 (setenta reais) mensais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.367, de 24 de agosto de 2010Autoriza a celebração de Convênio entre o Município e Instituições de Ensino e dá outras providências (Objetivo: possibilitar a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na Administração Direta e Indireta - R$ 250,00 a título de bolsa de estudos; R$ 50,00 a título de vale-transporte)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.895, de 09 de abril de 2014Dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL