Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 997, de 24 de abril de 2002
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data
- 24 de abril de 2002
- Número
- 997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1995CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL