Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1995
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data
- 18 de dezembro de 1995
- Número
- 111
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 997, de 24 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL