Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 925, de 28 de abril de 1999
REGULAMENTA A ARAÇÃO DE ÁREAS PRÓXIMAS AS ESTRADAS MUNICIPAIS
- Data
- 28 de abril de 1999
- Número
- 925
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 929, de 03 de junho de 1999REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 925/1999 - ARAÇÃO DE ÁREAS PRÓXIMAS AS ESTRADAS MUNICIPAIS