Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Estiva (MG)

Lei nº 840, de 11 de março de 1996

DÁ NOVA REDAÇÃO A REQUISITO DO ARTIGO 1º DA LEI 68/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Data
11 de março de 1996
Número
840
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.