Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 9, de 12 de agosto de 1977
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇAO PÚBLICA
- Data
- 12 de agosto de 1977
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 13, de 12 de dezembro de 1980FICA REVOGADO O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 9/1977, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA