Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 5, de 26 de setembro de 1974
REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES
- Data
- 26 de setembro de 1974
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 8, de 12 de agosto de 1977REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES