Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 2, de 22 de junho de 1974
DISPÕE SOBRE DOMÍNIO DE LOTES VAGOS
- Data
- 22 de junho de 1974
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9, de 01 de setembro de 1976ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2/1974 E PROÍBE LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA