Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013
DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
- Data
- 18 de junho de 2013
- Número
- 1342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE