Câmara Municipal de Estiva (MG)
REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 25 de outubro de 2010ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA