Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
- Data
- 21 de novembro de 1949
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 71, de 13 de junho de 1994REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS