Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2021
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 896, de 07 de dezembro de 2009FICA INSTITUÍDO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.