Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
FICA INSTITUÍDO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 16 de dezembro de 2021Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 27 de janeiro de 2026"Altera a Lei Municipal nº 896/09 de 07 de dezembro de 2009, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.