Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Espera Feliz - MG, revoga a Lei no 541 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 25 de fevereiro de 2026Dá nova redação ao artigo 23 da Lei Complementar nº 53/2020, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.