Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N. 883/09, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 22 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.