Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
ALTERA A LEI Nº. 883/09 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A FUNÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 22 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.