Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMERM nº 2.138, de 18 de março de 2026Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.788, de 13 de agosto de 2018Altera a redação do art. 87 e acrescenta o § 3º e inciso I e § 4º do Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMERM nº 2.138, de 18 de março de 2026Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.