Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Tio Amintas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMERM nº 791, de 16 de junho de 1989Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMERM nº 791, de 16 de junho de 1989Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.