Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas , Operacional, Assistência Social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2019Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 05 de setembro de 2019Altera os anexos I, III e IV e parcialmente o Anexo V da Lei Complementar 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 02 de dezembro de 2019Acresce ao Anexo II da Lei Complementar nº 79 , de 22 de março de 2019, o cargo de Chefe de Departamento de Gestão e Políticas Externas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 14 de fevereiro de 2020Altera o Art. 60, assim como as atribuições típicas do cargo de Assistente Social - Anexo V, ambos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargo das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistências social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 09 de julho de 2020Altera o anexo II da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 30 de agosto de 2021Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 09 de junho de 2022Altera os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 79/2019, de 22 de março de 2019, os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 80/2019, de 12 de março de 2019 e os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 81/2019, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 24 de agosto de 2023Altera a Lei Complementar nº 79 de 22 de março e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 05 de junho de 2025“Altera a Lei Complementar nº 79, DE 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de dores do indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 175, de 28 de janeiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 14 de maio de 2026Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.