Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Lei Ordinária nº 2.328, de 08 de julho de 2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
- Data
- 8 de julho de 2009
- Número
- 2328
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de julho de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.110, de 17 de julho de 2023Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, o Conselho Gestor do FHIS e revoga a lei nº 2328, de 08 de julho de 2009.