Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sore a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 02 de julho de 2021Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 06 de junho de 2012Altera a Lei Municipal nº 2.178 de 09 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.472, de 21 de setembro de 2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.178 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 02 de julho de 2021Altera redação dos dispositivos que menciona, ambos da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 17 de setembro de 2021Altera redação do inciso I, do art. 75 da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dá autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 02 de fevereiro de 2022Altera a redação do art. 93, caput, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.