Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei Complementar nº 10, de 24 de abril de 2015
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2005.
- Data
- 24 de abril de 2015
- Número
- 10
- Publicação
- 24 de abril de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.