Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 168, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: JOÃO PAULO DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 168, de 18 de setembro de 2007Concede benefícios fiscais, e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.