Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Altera Estrutura de Órgão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Altera a Lei nº 001/1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal – Administração Direta -, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1, de 09 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 099 de 15 de maio de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.