Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei nº 50, de 24 de junho de 1999
Reenquadra salários básicos, cria cargos que se indicam, e dá outras providências.
- Data
- 24 de junho de 1999
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal – Administração Direta -, e dá outras providências.